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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007
mudanças na direcção das escolas
Foram aprovadas em Conselho de Ministros as mudanças referentes à gestão das escolas.
Após uma primeira leitura, parece que há mais mudanças de nome do que de forma, contudo depois de ver mais atentamente não é bem assim.

 

5. Decreto-Lei que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

 

Este Decreto-Lei, hoje aprovado na generalidade para consultas, vem completar o quadro de mudanças introduzidas na organização e na autonomia das escolas, dando, assim, sequência às propostas apresentadas pelo Primeiro-Ministro à Assembleia da República, no passado dia onze do corrente mês.

Estabelece-se um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, visando (i) reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; (ii) favorecer a constituição de lideranças fortes e (iii) reforçar a autonomia das escolas.

Deste modo, procura-se promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, através da instituição de um órgão de direcção estratégica em que têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente as instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas.

A este órgão colegial de direcção – designado Conselho Geral – caberá a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo, plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades).

Além disso, confia-se a este órgão a capacidade de eleger o director que, em consequência, lhe terá de prestar contas.

Simultaneamente, procura-se reforçar a liderança das escolas o que constitui, reconhecidamente, uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar, criando-se o cargo de director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, mas constituindo um órgão unipessoal e não um órgão colegial.

Ao director será confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do Conselho Pedagógico, devendo o director ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.

No sentido de reforçar a liderança da escola e de conferir maior eficácia, mas também mais responsabilidade ao director, é-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.

No tocante ao reforço da autonomia das escolas, estabelece-se um enquadramento legal mínimo, determinando apenas a criação de algumas estruturas de coordenação de primeiro nível (departamentos curriculares) com assento no Conselho Pedagógico e de acompanhamento dos alunos (conselhos e directores de turma). No mais, é dada às escolas a faculdade de se organizarem, de criar estruturas e de as fazer representar no Conselho Pedagógico.

Resumindo:
A Assembleia de Escola passa a ser o Conselho Geral.
As suas funções são as mesmas que já tinha (aprovar o regulamento interno, o projecto educativo e o plano de actividades e elaborar o relatório anual de actividades) às quais acresce a de eleger o director, o qual terá de lhe prestar contas!

O Conselho Executivo morre.

Isto é, deixa de ser um órgão colegial para passar a "órgão unipessoal" desempenhado pela figura do "director" que pode ser ajudado por adjuntos. Este director terá a seu cargo a gestão administrativa, financeira e pedagógica.
O director passa também a ser o presidente do Conselho Pedagógico e é ele que nomeia todos os coordenadores da escola.

Outra coisa: será que interpretei mal isto ou agora um professor, que nem sequer é professor-titular, pode ser eleito director e nomear, gerir e coordenar os famosos professores de 1ª categoria?


Boas Festas!


publicado por mrconguito às 13:23
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